Termos de Uso - Next Level - Marketing Jurídico

Última atualização: 12/03/25


Bem-vindo ao site da Next Level Marketing Jurídico.


Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao acesso e navegação neste site.


Ao utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições destes Termos. Caso discorde de qualquer cláusula, deve cessar imediatamente o acesso.

1. OBJETIVOS E DEFINIÇÕES

1.1. Objetivo


O site tem como finalidade fornecer informações institucionais sobre a Next Level Marketing Jurídico, seus serviços e conteúdos relacionados ao marketing jurídico.


1.2. Definições


Para fins deste documento, considera-se:

- Next Level Marketing Jurídico – Empresa responsável pela gestão e operação do site.

- Usuário – Qualquer pessoa que acessa ou navega pelo site.

-Site – Plataforma digital mantida pela Next Level Marketing Jurídico.

- Conteúdo – Todo material disponível no site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e qualquer outra informação.

- Dados Pessoais – Informações coletadas e tratadas conforme a Política de Privacidade aplicável.​​​​​​​

2. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

- A Next Level Marketing Jurídico pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

- As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

- O usuário deve revisar periodicamente este documento, e o uso contínuo do site será considerado aceitação das novas condições.​​​​​​​

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1. Acesso ao Site


- O acesso ao site é público e gratuito.

- O site pode ser acessado por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro ou login.

- O usuário deve ter capacidade legal plena para aceitar estes Termos.


3.2. Regras de Utilização


O usuário não pode:


- Praticar qualquer ato que viole a legislação vigente ou os direitos da Next Level Marketing Jurídico e de terceiros.

- Utilizar qualquer mecanismo que interfira no funcionamento do site, incluindo ataques cibernéticos, disseminação de vírus, tentativas de sobrecarga (DoS/DDoS) ou exploração de vulnerabilidades.

- Tentar acessar áreas restritas do site ou servidores sem autorização.

- Copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou explorar o conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito.


3.3. Proibição de Web Scraping e Automação de Acesso


- É estritamente proibido o uso de bots, crawlers, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para acessar, coletar ou armazenar dados do site.

- A violação desta cláusula poderá resultar em medidas judiciais e denúncia às autoridades competentes.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

- Todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva da Next Level Marketing Jurídico e protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

- Nenhum conteúdo pode ser utilizado, reproduzido ou distribuído sem autorização expressa e por escrito.

- O uso indevido do conteúdo pode resultar em responsabilização civil e criminal.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é integralmente responsável por:


- Acessar e utilizar o site de forma legal e de acordo com estes Termos.

- Não realizar tentativas de invasão, engenharia reversa, extração de dados ou qualquer ato que comprometa a segurança do site.

- Não utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária aos interesses da Next Level Marketing Jurídico.


A Next Level não se responsabiliza por:


- Danos causados por terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou falhas na infraestrutura de hospedagem.

- Informações desatualizadas, incorretas ou incompletas no site, considerando que os conteúdos podem ser alterados sem aviso prévio.

- Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas, manutenção ou falhas de terceiros.

6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

- O site pode conter links externos para sites de terceiros.

- A Next Level não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de segurança, disponibilidade ou políticas desses sites.

- O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do usuário.

7. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

- A Next Level Marketing Jurídico adota medidas de segurança para proteção dos dados coletados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

- O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário.

- O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Next Level Marketing Jurídico não será responsável por:


- Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site.

- Erros, falhas técnicas ou interrupções no funcionamento do site.

- Vazamento de informações devido a ataques cibernéticos, apesar de adotar práticas de segurança rigorosas.


O site é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

9. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO SITE

- A Next Level Marketing Jurídico pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar o site.

- A empresa não se responsabiliza por possíveis prejuízos decorrentes dessas ações.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

- Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

- A omissão da Next Level em exigir qualquer direito não representa renúncia a ele.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:


- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)


Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Cuiabá (MT), com renúncia expressa a qualquer outro foro.


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